Termos e condições
UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
A Editora Liberum pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de ICMS, com exceção dos residentes em países terceiros.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pelo Decreto-lei n° 7.692, de 15 de março de 2013
PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na LiberUM, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
PREÇOS
Os preços apresentados no catálogo incluem ICMS à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes;
O preço dos produtos, o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
A HBrasilGraph informa que os preços praticados em https://www.editoraliberum.com/ são exclusivos da Loja Online da LiberUM e que poderão variar dos preços nas lojas físicas que vendam produtos desta editora.
ENCOMENDA
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: hbgraphvenda@gmail.com , dentro do prazo de 24 horas após a LiberUM ter recebido a confirmação da encomenda;
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente;
Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a LiberUM devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já dispendidos;
A LiberUM suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizadas ou através de envios da encomenda com pagamentos à cobrança, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda;
Nos pagamentos efetuados através do sistema de "pagseguro" ou "payshop", a LiberUM reserva durante 24h o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada;
Os sistemas de pagamentos "pagseguro" e "payshop" só é disponibilizado para compras iguais ou superiores a 10 reais;
Se o adquirente dos produtos for titular do "Cartão de Cliente" LiberUM, pode descontar na loja online os seus cheques-oferta;
Os cheques-oferta não podem ser descontados sobre o valor das trocas de moeda ao valor facial, no pagamento de portes e nas compras com envios à cobrança;
Podem ser usados mais que um cheque-oferta numa mesma compra, desde que o valor total da compra seja superior.
PRAZO DE ENTREGA
As encomendas são entregues, por norma, no prazo de 15 dias úteis após a data do respetivo pagamento;
As entregas noresto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte;
Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrerem algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis ao exercício de comércio à distância
O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
REGISTRO NA LOJA ONLINE
O registo individual na loja online é efetuado na loja em "Registro";
Este registro permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;
O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
Ao fazer o seu registo pode optar por aderir ao programa "Cartão Cliente LiberUM", com todos os benefícios associados, e que poderão ser consultados, neste endereço eletrónico, em lugar devidamente identificado;
O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave que deverá ser alterada na primeira utilização;
Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador sua posterior utilização.
POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A HBrasilGraph recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Decreto-lei n° 7.692 de 13 de março de 2013;
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A este acordo é aplicável a lei brasileira;
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Curitiba, PR, com expressa renúncia a qualquer outro.